Mensalão: recurso pede novo julgamento

Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, colocou na pauta de julgamento do mensalão recurso apresentado pela defesa de Delúbio Soares, que pede um novo julgamento para o crime de formação de quadrilha. Os embargos do mensalão serão julgados a partir da próxima quarta-feira. Chamado de embargo infringente, o recurso consta do regimento interno do STF, que o aceita desde que o condenado tenha obtido, entre os 11 ministros, pelo menos quatro votos favoráveis à sua absolvição. O problema é que a Lei 8.038 de 1990, que regula a tramitação das ações no STF e no Superior Tribunal de Justiça, não prevê o embargo infringente. Por isso, os ministros terão de decidir se eles serão válidos ou não. Ao analisar o recurso de Delúbio, em maio, Barbosa disse que os embargos infringentes não devem ser aceitos pelo STF. Em sua decisão, alegou que tal tipo de recurso é absolutamente ilegal.