Novo julgamento só em 2014

Brasília O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que a análise dos embargos infringentes, recursos que possibilitam um novo julgamento para 12 condenados no processo do mensalão, podem entrar na pauta da corte ainda no primeiro semestre do ano que vem. Questionado se o caso poderia ser analisado ainda nesta ano, ele afirmou: Não, não, aí nós teríamos que ter verdadeiros milagres. Já que teremos um prazo de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da lei, e o relator precisará lançar visto no processo declarando-se habilitado a relatar e votar. Eu imagino que talvez, em meados do semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos. Na avaliação de Marco Aurélio, o acórdão deve ser publicado até o fim de outubro. O acórdão é o documento que resume as decisões tomadas e, pelo regimento, deve ser publicado em até 60 dias, ou seja, até novembro. O ministro voltou a dizer que, para que os condenados sejam presos, é preciso aguardar o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso. Para o ministro, porém, é possível que mesmo os réus que podem entrar com embargos infringentes em alguns crimes já possam cumprir penas de outros crimes pelos quais foram condenados.