Janot descarta prisão imediata

Brasília O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a afirmar ontem que não irá enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão contra condenados no processo do mensalão. Segundo ele, concluído o julgamento da fase de recursos, o início da execução penal acontecerá sem a necessidade do Ministério Público fazer qualquer tipo de solicitação. Conforme a Folha de S.Paulo revelou ontem mesmo, para Janot, as prisões representam uma consequência natural do final do processo. Essa é uma consequência normal, haja pedido ou não haja pedido, no dia seguinte ao trânsito em julgado [fim do processo] o mandado de prisão está na rua, disse. PRISÃO De acordo com Janot, o Ministério Público só tem de fazer pedidos de prisão em casos de detenções cautelares ou preventivas, uma vez que elas somente podem acontecer com pedido expresso de um procurador. [São duas] as formas de prisão que temos no sistema brasileiro. Uma é a prisão processual, que é a preventiva, cautelar. Nessa, ou você tem a atuação efetiva do Ministério Público ou ela não acontece. A segunda é a prisão que decorre da sentença penal condenatória transitada em julgado. Independentemente de eu falar alguma coisa ou não, no dia seguinte ao trânsito em julgado, o mandado está na rua, destacou.