Deficientes ganham benef�cio

Brasília - A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu, na última terça-feira, por unanimidade, manter em vigor a liminar que obriga a TAM Linhas Aéreas, a Varig e a Vasp a conceder passe livre para portadores de deficiência comprovadamente carentes. O resultado do julgamento acompanhou o voto da relatora do caso na corte, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarráre. Conforme a medida judicial, concedida pela 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) ao Ministério Público Federal (MPF), no final de janeiro, o benefício pode ser usufruído pelos passageiros nessa condição que necessitem de atendimento médico, hospitalar ou ambulatorial, em razão de problemas relacionados a enfermidades incapacitantes. As três companhias aéreas precisam, ainda, afixar avisos bem visíveis nos aeroportos e nos guichês e pontos de venda de passagens, onde também devem ser disponibilizados modelos de declaração de carência.