Devolução dos supersalários no Senado é mantida

Brasília O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ontem que o recurso impetrado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, não suspende de imediato o efeito da decisão que determinou ao Senado a devolução dos valores recebidos a mais por cerca de 540 servidores com remuneração superior ao teto constitucional de R$ 28 mil, os chamados supersalários. De acordo com o TCU, somente depois que o ministro relator José Múcio Monteiro se manifestar sobre a admissibilidade do recurso é que se saberá se a decisão sobre a devolução do excedente estará suspensa ou não. Foi sob o argumento de que o recurso do subprocurador tem efeito suspensivo que na última quinta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que iria aguardar uma decisão definitiva do TCU antes de determinar a devolução do dinheiro. No dia 26, ele afirmou que os servidores teriam de devolver. Segundo o TCU, a previsão é que a análise da admissibilidade do recurso seja feita no início da próxima semana. Relatório preparado pela secretaria do tribunal sobre o recurso já foi entregue ao ministro relator, conforme informou o gabinete de José Múcio Monteiro. Se ele decidir admitir o recurso, o plenário do TCU ainda terá de julgar o pedido, o que não tem prazo para acontecer.