TCU não cortará os supersalários

Brasília Um dos quatro ministros do Tribunal de Contas da União com contracheque acima do teto constitucional de R$ 28 mil, o presidente Augusto Nardes afirmou ontem que não tem a intenção de cortar os supersalários dele e dos colegas do TCU. O ministro diz que também não pretende ordenar a devolução dos valores excedentes. Em agosto e setembro, o plenário do TCU determinou à Câmara e ao Senado o corte da parcela excedente dos servidores que ganham acima do teto e, no caso do Senado, também a devolução dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos. Reportagem publicada no sábado pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que, além de Nardes, os ministros José Múcio Monteiro, José Jorge e Valmir Campelo também recebem mais do que permite a legislação. Pela legislação, o teto do funcionalismo equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos tranquilos por seguir resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas se houver decisão judicial contrária, estamos dispostos a devolver, declarou. Apesar de a Constituição determinar que nenhum funcionário público pode receber salário maior do que o dos magistrados da Suprema Corte, o TCU entende que os quatro contracheques que excedem o teto no tribunal são exceções à regra.