CCJ aprova texto da minirreforma eleitoral

Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que promove uma minirreforma eleitoral. Embora as novas regras não tenham sido aprovadas até 5 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode considerá-las válidas para as eleições do próximo ano. Isso porque as modificações promovidas pela proposta são de procedimento, o que permite desconsiderar a regra da anualidade - mudanças profundas na legislação eleitoral só podem ser promovidas até um ano antes do pleito. Isso ainda será analisado pelo TSE. A reforma proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem sido chamada de perfumaria desde o início de sua tramitação. Apesar de tratar essencialmente do formato das propagandas durante o período de campanha proíbe, por exemplo, o uso de cavaletes nas ruas ou a pintura de muro o texto abre uma brecha para doações de empresas concessionárias de serviços públicos. O projeto veda a permissionários a transferência de dinheiro para campanhas apenas quando forem os responsáveis diretos pela doação.