CCJ aprova projeto para facilitar troca de nome

Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quinta-feira passada o projeto que autoriza transexuais a mudarem de nome mesmo que não tenham realizado cirurgia para a mudança de sexo. Há leis municipais e decisões judiciais que autorizam a troca dos nomes de registro para os chamados nomes sociais adotados pelos transexuais, mas a mudança ainda não é prevista em legislação nacional. Pela proposta, os transexuais terão o benefício quando forem reconhecidos por decisão judicial e também quando forem declarados oficialmente transexuais por laudo de avaliação médica, mesmo sem a realização de cirurgia. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado antes de virar lei. Autor do projeto, o deputado Luciano Zica diz que seu objetivo é atenuar o sofrimento dos transexuais e permitir que sejam reconhecidos pelo seu nome social, por ele escolhido.