Regimentos podem ter alteração

Brasília, DF O Senado e a Câmara dos Deputados vão discutir alterações em seus regimentos para evitar que uma brecha na emenda constitucional do voto aberto permita anular votações de cassações de mandato que não ocorram de forma sigilosa. A redação aprovada pelo Senado retira da Constituição a expressão secreta nas votações de cassações, mas não explicita que deve ser aberta. Já os regimentos das duas Casas mantêm a redação de que a votação deve ser secreta. Relator da reforma do regimento do Senado, Lobão Filho (PMDB-MA) vai sugerir retirar do texto a expressão votação secreta nas cassações e nos vetos presidenciais, depois que o Congresso promulgou emenda constitucional que acaba com o sigilo dos votos nessas duas votações. A Câmara também promete votar na próxima terça um projeto de resolução para alterar o regimento no mesmo sentido. O projeto também deve retirar a previsão para que um parlamentar possa pedir sessão secreta para a análise de perdas de mandatos. O regimento não pode ficar acima da Constituição, que é muito maior, disse Lobão Filho.