Procurador pede manutenção de penas por formação de quadrilha

Brasília O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu ontem a manutenção das punições pelo crime de quadrilha de cinco condenados pelo processo do mensalão. Numa sustentação morna, Janot lembrou que esse tipo de crime tem natureza formal. Na prática, isso significa que esse delito não depende da ocorrência da prática posterior de outros delitos pelo grupo, bastando apenas a organização deles para a prática das condutas criminosas. Após a sustentação do chefe do Ministério Público Federal, o Supremo encerrou a sessão sem votação dos recursos. Para Janot, ficou demonstrado, conforme a prova dos autos, que o grupo tinha por objetivo praticar crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.