Senado contesta supersalários

Brasília O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou às Casas do Congresso que voltassem a pagar salários superiores a R$ 29,4 mil, que é o teto do funcionalismo público. A liminar foi dada a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e foi considerada uma vitória na briga judicial iniciada no ano passado. Para Marco Aurélio, os servidores atingidos pelo corte deveriam ter sido ouvidos antes. Não se discute a matéria de fundo, se o teto deve ou não ser respeitado. O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido, disse Marco Aurélio. Questionado sobre a ideia de Renan Calheiros de depositar em juízo os valores além do teto para facilitar eventual devolução, o ministro do STF disse que isso não é possível.