Câmara defende PL dos protestos

Brasília O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu ontem a tramitação em regime de urgência constitucional do projeto que regulamentará manifestações de rua, a ser enviado pelo governo ao Congresso na próxima semana. Com o pedido de urgência, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em 45 dias isto é, se não for apreciado nesse prazo, nenhuma outra matéria pode ser votada. O carimbo de urgência em propostas oriundas do Executivo tem gerado revolta de deputados da oposição e da própria base aliada. Insatisfeitos com o controle da pauta legislativa pelo governo federal, sete partidos governistas, entre os quais o PMDB, formaram o chamado blocão, para tentar ampliar o poder de negociação com o Palácio do Planalto. Embora defenda a urgência para o projeto sobre as manifestações, Henrique Alves afirmou que as outras propostas que atualmente impedem votações no plenário não merecem sistema especial de tramitação. Essas propostas são o marco civil da internet; o projeto que destina para o programa Minha Casa Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa; o porte de arma para agentes prisionais, entre outros. Alves afirmou que fará um esforço para limpar a pauta na próxima semana, ainda que as propostas do governo com urgência sejam derrubadas pela maioria da Casa.