CCJ vota hoje renegociação de dívidas

Brasília O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que o projeto que trata da renegociação das dívidas de Estados e Municípios com a União vai à votação hoje, no colegiado. Ele lembrou que a proposta está na pauta da comissão e, como já houve pedido de vistas, não é possível adiar a votação novamente. Vital do Rêgo disse que a única possibilidade para não se apreciar a proposta é se ocorrer um acordo dos integrantes da comissão. Acho que o projeto vai ser votado. Só pode ter adiamento de votação, que não é regimental, se tiver acordo por unanimidade, afirmou. O presidente da CCJ considera a hipótese de adiamento remota, uma vez que, avalia, não vai falar quem proteste contra um eventual demora na apreciação do projeto. No dia 26 de fevereiro, após um pedido de vistas, a comissão adiou a votação do projeto depois do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentar seu parecer. O relator manteve o teor da proposta aprovada em outubro passado pela Câmara.