Senadores aprovam Marco Civil

Brasília O Senado aprovou ontem o projeto do Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição da rede mundial de computadores com direitos, deveres e garantias de usuários e provedores. Os senadores não fizeram nenhuma mudança no texto aprovado pela Câmara no final de março. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Sob protestos da oposição, que defendeu mais tempo para analisar a matéria, os senadores discutiram e votaram o Marco Civil em menos de um mês. O governo acelerou sua análise para permitir que a presidente apresente a proposta hoje e amanhã na Conferência NetMundial, em São Paulo, em que será discutido um formato internacional de governança na web. Ao contrário do Senado, que aprovou o Marco Civil em tempo recorde, a Câmara levou mais de três anos discutindo a matéria. A oposição é favorável ao Marco Civil, mas criticou a rapidez imposta pelo governo. PSDB e DEM pediram pelo menos um mês para discutir a matéria, mas, em minoria, não conseguiram retardar a aprovação do projeto. A presidente Dilma tem que exibir um troféu que não é o melhor para o povo brasileiro. A Câmara teve três anos para discutir; eu quero um mês para desatar os nós que ainda estão no texto, disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN).