Procurador nega quebra de sigilo

Brasília O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou injustificado o polêmico pedido do Ministério Público (MP) do Distrito Federal para quebrar o sigilo telefônico da área onde se encontra o Palácio do Planalto numa investigação sobre o suposto uso de celular pelo ex-deputado José Dirceu (PT-SP), preso no Complexo Penitenciário da Papuda, condenado no processo do mensalão. Desde já, verifica-se o total descompasso da injustificada pretensão de pedir quebras de sigilos telefônicos (chamadas efetuadas/recebidas) dentro destes quadrantes, se o suposto uso do equipamento teria ocorrido dentro do local onde está sendo cumprida a pena, afirma Janot, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o procurador-geral, o pedido desrespeita o princípio da proporcionalidade para se apurar o caso. Ele lembra que o suposto episódio de uso de celular por Dirceu teria acontecido apenas em 6 de janeiro e que o pedido da Promotoria solicita a quebra de sigilo telefônico das áreas da Papuda e do Palácio do Planalto durante a quinzena de 1º a 16 de janeiro.