Senado aprova novos municípios

Brasília O Senado aprovou ontem projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 novos municípios do País. Apesar de a proposta estabelecer regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que cidades que se aglutinarem recebam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 12 anos depois de criadas. O projeto prevê uma regra de transição para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começar a receber gradativamente a nova cota do FPM. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados. Pelas regras do fundo, a aglutinação de dois municípios de, por exemplo, 6 mil habitantes cada, faria com que o novo município de dez mil habitantes recebesse menos do que a soma recebida pelos dois de cinco mil habitantes. O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste que têm menor densidade demográfica. O texto aumenta o tamanho da população mínima do município para que ele seja criado, desmembrado ou incorporado por outro em relação ao projeto do Congresso: 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul.