Novas regras alteram julgamento

Brasília O ministro Luís Roberto Barroso afirmou ontem que a mudança feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de congressistas e ministros de Estados representa uma revolução e deve acelerar no Legislativo o debate sobre o fim do foro privilegiado. Os ministros aprovaram na quarta-feira uma alteração no regimento interno do STF que vai fazer com que julgamentos de políticos não sejam mais transmitidos pela TV Justiça e permitirá que deputados e senadores sejam condenados ou inocentados em processos com apenas dois votos. Na prática, a modificação transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros. Antes, todas as autoridades com o chamado foro privilegiado respondiam diretamente no plenário, que conta com 11 ministros e que pode funcionar com o mínimo de seis presentes.