Consulta pública será obrigatória

Brasília - Às vésperas da eleição, a presidente Dilma Rousseff baixou decreto obrigando que órgãos do governo façam consulta pública antes de decidir sobre temas de interesse da sociedade civil. A decisão vale para todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, o que inclui ministérios, autarquias e até agências reguladoras. A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de consolidar a participação social como método de governo e aprimorar a relação do governo federal com a sociedade. Assinado no último 26 de maio, o decreto determina que sejam criados conselhos, a realização de conferências nacionais, audiências, entre outras sete formas de diálogo com a sociedade, para fazer consultas públicas antes de tomar decisões sobre temas de interesse da sociedade civil. Os dez formatos de atuação da Política Nacional de Participação Social serão, além dos conselhos, conferências e audiências, por iniciativas próprias da sociedade civil, comissões de políticas, ouvidorias, mesas de diálogos, fóruns, ambientes virtuais de participação social e consultas públicas. A Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, será responsável por acompanhar e orientar a implementação da PNPS em todo o governo federal. De acordo com o decreto, todo cidadão poderá participar desses formatos de diálogos, além de movimentos sociais, institucionalizados e não institucionalizados.