Nacional
Justiça revalida convenção do PT
São Paulo O juiz Renato de Abreu Perine, da 17ª vara cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteu ontem a decisão tomada no plantão judiciário no último sábado (5), revogando a anulação da convenção do PT paulista. Assim, volta a ser válido o encontro que oficializou a candidatura de dezenas de deputados estaduais e federais, a de Alexandre Padilha ao governo do Estado e a de Eduardo Suplicy ao Senado. Porém, diferentemente do que pedia o PT-SP, o juiz determinou que o deputado estadual Luiz Moura, autor da ação, possa registrar sua candidatura à reeleição pelo partido. Moura não participou da convenção partidária por estar suspenso pela sigla na data. Para o magistrado do TJ, a suspensão do deputado não cumpriu os requisitos previstos no estatuto do PT. REGRAS Segundo as regras do partido, a suspensão é possível quando houver fortes indícios de violação de dispositivos pertinentes à disciplina e fidelidade partidária passíveis de repercussão prejudicial ao Partido em nível estadual ou nacional. Ainda segundo o estatuto, repercussão prejudicial seriam notícias veiculadas em nome do filiado que digam respeito a percepção de vantagens indevidas, favorecimentos, conluio, corrupção, desvio de verbas, voto remunerado ou outras situações que possam configurar improbidade.