Presidente sanciona lei para ONGs

Brasília Numa breve referência a denúncias de irregularidades envolvendo contratos entre o governo e Organizações Não Governamentais, a presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que, às vezes, os erros de alguns contaminam o trabalho de milhares. A presidente sancionou a lei que estabelece o novo marco regulatório das relações da organizações da sociedade civil com as diferentes esferas de governo. A proposta foi aprovada no início deste mês pelo Congresso e o Palácio do Planalto ainda não informou se houve veto a algum dos dispositivos votados pelo Legislativo. No governo Dilma, denúncias de irregularidades em convênios com o terceiro setor atingiram os ministérios do Esporte e do Trabalho. Além do mais, suspeitas de corrupção envolvendo parcerias públicas com ONGs resultaram em investigações parlamentares no Congresso. Em seu discurso ontem, a presidente afirmou que, além de evitar erros de alguns, a lei recém-sancionada traz regras claras e objetivas e mais transparência ao processo de seleção dessas entidades. Isso representa um grande avanço para a democracia do País, pontuou. Ela citou ainda o esforço suprapartidário para a aprovação do marco no Congresso, reconhecendo a participação de dois adversários políticos na sua votação: os senadores Aloysio Nunes (PSDB) e Rodrigo Rollemberg (PSB). Essa lei é fruto de muito diálogo entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil, disse a presidente.