PGE ameaça governo por aumento

Brasília O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou ontem com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Poder Executivo a incluir na proposta do Orçamento Geral da União de 2015 o aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte. Apesar de os Poderes terem autonomia constitucional, o Palácio do Planalto reduziu a previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo Supremo para o ano que vem e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário. O reajuste foi cortado da proposta original, enviada ao Congresso na semana passada. MANDADO No mandado de segurança, Janot pede que o Supremo determine a inclusão do reajuste na proposta original, sem modificações. Caso a concessão de liminar não seja possível, o procurador pede que a tramitação do Orçamento seja paralisada. O impetrante não desconhece as vicissitudes macroeconômicas e de outros gêneros que poderão interferir na formação do Orçamento Geral da União para o ano de 2015. Essa impetração não se volta, em absoluto, contra a possibilidade de o Parlamento promover cortes e ajustes orçamentários, no exercício legítimo de sua competência constitucional. O que se ataca é o aspecto procedimental, do rito constitucional que vem sendo descumprido pelo Poder Executivo, em detrimento da autonomia dos Poderes e órgãos atingidos e da competência exclusiva do Congresso Nacional para decidir acerca do tema, diz o Janot.