STF manterá ‘delação’ como sigilo

Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso deram sinais de que o conteúdo da delação premiada realizada por Paulo Roberto da Costa deve permanecer sigiloso, mesmo diante dos frequentes pedidos de parlamentares para que a justiça compartilhe com a CPI mista da Petrobras o teor dos depoimentos. A grande questão é a seguinte: o sigilo é da essência da investigação e a transparência é da natureza do Congresso. Portanto, como conciliar o sigilo necessário com essa característica do Congresso, questionou Barroso, relator no STF do pedido dos parlamentares para ter acesso à delação. Uma questão que me preocupa, não em relação ao Congresso, mas a esse tema em geral, que é a questão dos vazamentos seletivos. Precisamos viver um processo de amadurecimento institucional, que significa respeitar as regras. O que é sigiloso deve permanecer sigiloso pelo tempo que deve permanecer sigiloso. O vazamento do que é sigiloso é um evidente descumprimento da lei, disse o ministro do STF, após participar de um debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Integrantes da CPI chegaram a procurar o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, para falar sobre o assunto. Diante de respostas negativas, recorreram a um mandado de segurança, que está nas mãos de Barroso.