Clube Militar repudia relatório da CNV

Brasília O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou nota em que critica o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e diz que o documento chegou a conceitos inverídicos, injustos e equivocados sobre a atuação do órgão. No relatório, divulgado na última quarta-feira (10), a Comissão escreveu que a Justiça Militar consolidou-se (...) como verdadeiro arauto da ditadura (...); colaborou ativamente para a institucionalização das punições políticas e omitiu-se diante das graves violações de direitos humanos denunciadas por presos políticos, seus familiares e advogados. Para o STM, a atuação da corte respeitou os direitos humanos e garantiu a ampla defesa dos acusados. Se a Comissão pretendia, no tocante à Justiça Militar da União (JMU), elucidar fatos daquela época, não cumpriu o seu mister. Na verdade, os processos constantes dos arquivos desta Corte demonstram exatamente o contrário. O Poder Judiciário só age quando acionado e a JMU, à época dos fatos, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos, diz a nota. A Justiça Militar ainda destaca que diversos advogados de renome que atuaram no período da ditadura evidenciaram espírito democrático e respeito à dignidade humana da Corte. Cita, nominalmente, Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Evaristo de Moraes e Técio Lins e Silva.