Palocci promete ampliar repasses

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, admitiu ontem, pela primeira vez desde que as reformas chegaram ao Congresso, ampliar as compensações aos estados que perderão receitas com as mudanças no sistema tributário. Em debate com parlamentares transmitido pela TV Câmara, o ministro admitiu aumentar o valor dos repasses do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos estados para compensá-los pelas perdas com a isenção total das exportações, prevista na proposta de Reforma Tributária. O ministro ressalvou, contudo, que a União não deve arcar com todo o ônus da desoneração das exportações. ?A perda de tributos tem que ser dividida entre todos os entes da Federação?, disse Palocci. Na última quinta-feira, os governadores do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), e do Pará, Simão Jatene (PSDB), sugeriram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um fundo para ressarcir os estados pelas perdas de receita com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual. Hoje, apenas os produtos industrializados são desonerados pela Constituição. A exportação dos primários e semi-elaborados é isenta apenas pela chamada Lei Kandir. A Lei prevê mecanismos de compensação aos estados, que são, entretanto, considerados insuficientes pelos governadores. Palocci acenou com a possibilidade de aumentar os repasses do IPI que já são feitos pelo governo federal. A Lei Kandir determina que a União transfira aos estados R$ 4 bilhões por ano e mais 10% do que o governo federal arrecada com o IPI, com base na participação dos estados na arrecadação total.