Cunha quer agilizar reforma política

Brasília O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara Federal, editou um ato que tira a admissibilidade do projeto de reforma política da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e transfere essa etapa para o Plenário da Casa. A intenção do novo presidente, eleito no domingo, 1º, em primeiro turno, é votar a admissibilidade da matéria e constituir uma Comissão Especial para analisar o mérito da matéria, que em seguida deverá ser novamente submetida ao Plenário. Se aprovada pelos deputados, segue para o Senado. Os termos da reforma política que estava engavetada há mais de um ano na CCJ (nas mãos de um petista, mas que será presidida pelo PP nesta legislatura) são rechaçados pelo PT. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP). O grupo de trabalho de Vaccarezza foi constituído como reação do Legislativo à pressão feita pela presidente Dilma Rousseff, na esteira das manifestações de rua de 2013, para que o Congresso realizasse reforma política a partir de plebiscito, tese descartada por parlamentares aliados e de oposição. Dentre os pontos que foram propostos, está a unificação das eleições a cada quatro anos e o fim da reeleição para cargos do Executivo. O projeto também quer instituir o voto facultativo no País e instituir um sistema pelo qual os Estados seriam divididos em circunscrições eleitorais, aproximando o eleitor do candidato. A proposta tem cláusulas de desempenho para partidos e candidatos.