Dilma lança pacote anticorrupção

Brasília, DF A presidente Dilma Rousseff lançou nesta ontem um pacote de ações para aumentar a prevenção e a punição a atos de corrupção. A corrupção, mostrou o Datafolha, foi a principal motivação das manifestações em São Paulo. A apresentação do pacote, uma promessa da campanha eleitoral de 2014, acontece no mesmo dia em que o Datafolha mostra uma taxa recorde de reprovação do governo. Somos um governo que não transige com a corrupção. Essas medidas facilitam a luta contra a impunidade, afirmou a presidente. O pacote do governo - que agora será enviado ao Congresso - é composto de sete medidas, todas já aventadas ou mesmo já tramitando no Congresso. A primeira é um projeto de lei que torna crime o caixa dois e a lavagem de dinheiro para fins eleitorais. A segunda é uma emenda à Constituição que determina o confisco de bens provindos de enriquecimento ilícito, e a terceira, um pedido de urgência para projeto que já tramita no Congresso para vender, de maneira antecipada, bens apreendidos pela Justiça. A quarta medida é um projeto que obriga o cumprimento da Lei da Ficha Limpa para todos os funcionários federais, inclusive os de confiança - e que trabalhem tanto no Executivo quanto no Legislativo e no Judiciário. A quinta é outro projeto, que criminaliza a incompatibilidade de ganhos e bens de funcionários públicos, e a sexta, um decreto, assinado ontem por Dilma, que regulamenta a Lei Anticorrupção. Por último, será criado um grupo de trabalho com integrantes do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público para estudar e propor medidas que agilizem o trâmite de processos sobre corrupção.