Governo aumenta tributação de empresas para arrecadar R$ 2,7 bi

Brasília, DF Com a demora do Congresso Nacional para aprovar o pacote fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou ontem a acionar medidas de aumento de impostos para reforçar em R$ 2,7 bilhões o caixa do governo e tentar garantir o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas deste ano. O novo arrocho tributário do governo federal vai atingir 80 mil empresas de diversos setores da economia com a elevação para 4,65% das alíquotas dos PIS e Cofins que incide sobre as receitas financeiras das empresas que recolhem os dois tributos pela sistema de cobrança não cumulativa. Diante do clima de confronto político para aprovar o pacote fiscal e com pouca margem de manobra, Levy acionou o plano B e escolheu agora para recompor as alíquotas uma tributação que não precisa de autorização do Congresso Nacional. A mudança foi feita por decreto da presidente Dilma Rousseff. Com isso, evitou-se a pressão política num momento de elevação dos riscos de descumprimento da meta fiscal. A arrecadação tem sido menor do que o previsto, por causa da debilidade da economia. As contribuições foram zeradas por um decreto de 2004. Posteriormente, um decreto de 2005 fez ajustes, mas o benefício continuou existindo. Segundo a Receita, o restabelecimento visa a evitar renúncia fiscal.