Senado aprova texto sobre indexador

Brasília, DF O plenário do Senado Federal aprovou emenda que prevê a entrada em vigor em 31 de janeiro de 2016 da regulamentação da lei que alterou o indexador da dívida dos Estados e municípios. A emenda foi apresentada ao texto-base do projeto que trata do prazo de regulamentação da dívida. A proposta de regulamentação imediata, defendida pela relatora do projeto, Marta Suplicy (sem partido-SP), foi derrotada. A regulamentação da lei em janeiro de 2016 foi acordada com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O texto, conta com o apoio do governo Dilma. O Executivo está temeroso de um efeito cascata dos Estados após a ameaça de calote do Rio Grande do Sul no pagamento da dívida com a União. O Executivo enviou sinais ao Congresso de concordância com o projeto com o receio de que Estados sigam o exemplo do governo gaúcho. Um eventual efeito cascata da ação gaúcha criaria embaraços políticos para a presidente Dilma Rousseff, que seria forçada a bloquear os bilionários recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das consequências práticas do calote.