Augustin assume responsabilidade por ‘pedaladas’

Brasília, DF Arno Augustin, secretário do Tesouro até o fim do ano passado, assinou nota técnica para reforçar a avaliação de que a autorização final para liberação de recursos do Orçamento é de responsabilidade do secretário do Tesouro Nacional. Assinada com data preenchida a caneta de 30 de dezembro de 2014, véspera de sua saída do governo Dilma Rousseff, a nota destaca que cabe ao secretário do Tesouro decidir o montante a ser liberado em cada item da programação financeira. Na íntegra da nota, Augustin não faz referência aos atrasos de pagamento de despesas e dos repasses aos bancos públicos para o pagamento de programas sociais e de crédito conhecidos como ?pedaladas fiscais?. Esses atrasos foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o TCU, as ?pedaladas? feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).