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Nº 5716
Nacional

Conselho aprova cobran�a de �gua no Para�ba do Sul

Brasília – Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)  aprovou ontem a cobrança pela  utilização do Rio Paraíba do Sul. Indústrias e companhias de saneamento passarão, a partir de julho, a pagar R$ 0,02 por metro cúbico de água captada e devolvida suj

Por | Edição do dia 15/03/2002 - Matéria atualizada em 15/03/2002 às 00h00

Brasília – Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)  aprovou ontem a cobrança pela  utilização do Rio Paraíba do Sul. Indústrias e companhias de saneamento passarão, a partir de julho, a pagar R$ 0,02 por metro cúbico de água captada e devolvida suja ou R$ 0,008 por metro cúbico de água tratada. É a primeira vez que ocorrerá esse tipo de cobrança, prevista na Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A idéia é estender a experiência às demais bacias do País. A cobrança foi proposta pelo Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (Ceivap), que pretende definir até junho os valores a serem fixados para os outros usuários, entre eles, os irrigadores, termelétricas e hidrelétricas. A cobrança, de acordo com a previsão do Comitê, deverá afetar cerca de 7 mil indústrias, localizadas em 180 cidades de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O CNRH aprovou a proposta por 18 votos. O único voto contrário partiu do representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Jairo Lousa, que expressou a preocupação dos irrigadores. Lousa argumentou que os produtores já têm um custo “altíssimo” para conservar o solo, flora e fauna, e agora terão mais um encargo com a cobrança pelo uso da água. O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, surpreendeu-se com a reação e considerou o voto de Lousa “ideológico”. Segundo o ministro, a cobrança do setor agropecuário só será efetivada em outra resolução, depois de submetida à aprovação do conselho. O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Jerson Kelman, também criticou Lousa. Lembrou que no Ceará, a ANA fez um acordo inédito, no auge da seca no ano passado, com os produtores de frutas e arrozeiros para garantir a irrigação. Os arrozeiros receberam para não plantar porque o arroz é uma cultura que exige muita irrigação e os fruticultores pagaram pela água utilizada.

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