STF mantém delação de Youssef

Brasília, DF O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um pedido apresentado por Erton Medeiros Fonseca, diretor afastado da Galvão Engenharia e investigado no escândalo de corrupção da Petrobras, para anular o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato e as provas colhidas a partir de suas declarações. Durante a sessão, os ministros consideraram que os relatos feitos numa delação são insuficientes para condenar uma pessoa e, por isso, o acordo não poderia ser contestado por ela. O acordo de colaboração, como negócio jurídico personalíssimo, não vincula o delatado e não atinge diretamente sua esfera jurídica, afirmou ministro Dias Toffoli, relator do caso, quando o julgamento foi iniciado, já na quarta-feira passada. O pedido questionava a homologação da delação, feita em dezembro do ano passado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava Jato no STF. Na peça, a defesa de Fonseca alegava que o doleiro quebrou um acordo de delação premiada anterior, firmado no caso Banestado e, portanto, não era uma pessoa de confiança para colaborar novamente com as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. O Ministério Público induziu em erro do ministro Teori Zavascki ao omitir taxativamente que, sete dias antes de ser celebrado acordo com Alberto Youssef, o acordo anterior tinha sido quebrado por outro magistrado, afirmou o advogado José Luís de Oliveira Lima.