MP deve ser aprovada este ano

Brasília, DF Para aumentar a cobrança de Imposto de Renda sobre ganhos de capital já em 2016, o governo terá que correr para aprovar a medida provisória que prevê a mudança até o fim deste ano. Do contrário, a alteração só poderá entrar em vigor em 2017. O tributo incide sobre ganhos obtidos por pessoas físicas na venda de bens como imóveis, terrenos e joias e o aumento faz parte do pacote anunciado na segunda-feira, 14, pelo governo para aumentar as receitas em 2016. Como se trata de Imposto de Renda, a legislação exige que a medida provisória seja convertida em lei e sancionada no ano anterior à mudança. Só vale a partir do ano que vem se for aprovada neste ano, senão só em 2017, explicou a coordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel. A proposta é que a alíquota do IRPF sobre ganhos seja progressiva. Quando maior o lucro, maior o porcentual. Atualmente, é cobrado 15% do tributo sobre o ganho obtido nas transações. A ideia é que essa alíquota valha apenas para ganhos de até R$ 1 milhão. Entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, o porcentual passará para 20%. De R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, a alíquota passa para 25% e, acima de 20 milhões, para 30%. Com isso, o reforço na arrecadação esperado para o ano que vem é de R$ 2 bilhões.