Renan dará 45 dias para defesa

Brasília, DF - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concederá prazo de até 45 dias para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou a prestação do governo de 2014. A decisão será divulgada hoje, no Diário Oficial do Senado e tem como objetivo abrir um espaço para que o governo apresente o contraditório evitando-se, dessa forma, possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), que possam suscitar a nulidade do processo que deverá tramitar na Comissão Mista do Orçamento (CMO). CONSTITUIÇÃO O prazo tem como base o artigo 5 da Constituição que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe técnica da Casa, vai amparar a sua decisão no Código de Processo Civil que prevê que o prazo para a União se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4 vezes. Somente após a concessão do prazo é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU para em seguida ele ser encaminhado para avaliação do colegiado responsável por avaliar inicialmente o caso. De acordo com o regimento interno da CMO, a partir do recebimento do parecer, o prazo para discussão e votação é de até 85 dias. Se somando o período da defesa do governo com o de tramitação do colegiado, a definição sobre as pedaladas na comissão deverá ocorrer apenas em 2016. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma. PARECER DO TCU Foram lidos em plenário do Senado, ontem a noite, os acórdãos do processo de reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A presidência da Casa comunicou que recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) o parecer prévio do Ministro Augusto Nardes, pela reprovação das contas do governo. A leitura marca o início do processo do julgamento das contas da presidente pelo Legislativo Após a leitura em plenário, a mensagem vai para a Comissão Mista de Orçamento, onde a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), vai indicar o relator do processo de análise das contas do governo. Conforme anunciou o Estado, alguns nomes foram cogitados para o posto. Entre eles, o do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que era suplente do atual ministro do TCU Vital Filho, um nome seguro para relatar as contas. Membros da bancada do PDT defendem a indicação do líder do partido no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), considerado um senador não tão próximo ao governo. Dentro da bancada do PMDB na Casa, o favorito é o senador João Alberto (PMDB-MA). ?