Pós-graduação pode ser paga

Brasília, DF A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. Fica mantida a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino. O texto principal da proposta recebeu 318 votos favoráveis, 129 contra e 4 abstenções na quarta-feira passada. Os deputados analisarão esta semana destaques que visam modificar a PEC. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ir ao Senado. A PEC altera o artigo 206 da Constituição, para dizer que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação, cursos de extensão e mestrado. Nestes casos, caberá à direção da universidade decidir se cobrará ou não dos alunos. Atualmente, algumas universidades que cobram mensalidade são alvos de processos judiciais que questionam a legalidade do procedimento.