Debate sobre armas volta à cena

São Paulo, SP As mudanças aprovadas no Estatuto do Desarmamento por uma comissão especial da Câmara, nesta semana, trouxeram à baila o debate sobre o controle de armas no Brasil, assunto intrinsecamente ligado à violência urbana e tema de um referendo realizado há dez anos. Com o apoio das fábricas de armas e de uma chamada onda conservadora sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares aprovaram alterações na lei que, na prática, a descaracteriza completamente da maneira em que foi aprovada e abre caminho para aumentar a circulação de armas no País. O estatuto estipulou requisitos mínimos para a compra de armas, maior controle sobre a venda de munições, proibiu o porte para civis, estabeleceu renovação periódica do registro, tipificou o crime de comércio ilegal de armas, entre outros pontos. Na comissão da Câmara, parlamentares aprovaram um texto que, entre outros pontos, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, amplia a validade do porte de três para dez anos, autoriza pessoas processadas ou investigadas a ter e portar armas, além de estender o porte para outras autoridades, como deputados, senadores, guardas de trânsito e oficiais de Justiça.