Supremo derruba doações ocultas

Brasília, DF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, pela derrubada das doações ocultas nas eleições, que estava prevista na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional neste ano. A nova legislação previa que doações de empresas a partidos posteriormente transferidas aos candidatos não detalhassem, na prestação de contas do candidato, quem havia sido o doador original, impedindo ao eleitor que soubesse quem o financiou. Os ministros do Supremo criticaram duramente a legislação criada pelos parlamentares. O relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi o ministro Teori Zavascki, que votou a favor da derrubada das doações ocultas. Zavascki classificou a mudança de retrocesso e disse que retira da Justiça Eleitoral meios para exercer de forma realista o controle a posteriori das contas dos partidos e candidatos. Zavascki, argumentou que a transparência nas contas eleitorais é indispensável para se coibir as más relações entre política e dinheiro. É preciso, sobretudo, que os abusos de poder econômico e político tenham severa resposta sob pena de tornar ineficaz não só o modelo atual, mas também o que se tenha no futuro, disse. O ministro argumentou ainda que é equivocado pensar que a divulgação de nomes daqueles que contribuem com candidatos viola diretos de privacidade. Essas informações são relevantes para a sociedade como um todo.