Rede ganha prazo para fazer filiações

Brasília, DF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a concessão de mais 30 dias para que parlamentares possam se filiar à Rede Sustentabilidade, partido liderado pela ex-senadora Marina Silva, sem o risco de perderem o mandato. O ministro acolheu, em parte, uma ação apresentada pela Rede ao STF questionando a legalidade de uma regra recém-aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff que alterou o prazo de filiação de deputados para novas legendas. Pela nova janela, os deputados só poderiam mudar de partido sete meses antes da eleição; portanto, a troca só poderia ser feita em março de 2018. A decisão do ministro pode aumentar o tempo de TV e recursos do Fundo Partidário, benefícios vitais para a sobrevivência das legendas e que são calculados de acordo com a bancada de deputados. Até agora, a Rede filiou cinco deputados e teria direito neste ano R$ 196 mil do fundo partidário.