Relator defende aprovar contas de 2014 do Governo

Brasília, DF Contrariando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou seu parecer ontem pedindo a aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Em outubro, o TCU recomendou, por unanimidade, que as contas fossem reprovadas por considerar que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos. Como consequência disso, a União tem que pagar cerca de R$ 57 bilhões. O Congresso é quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas de um presidente. Dessa forma, os deputados e senadores decidirão se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU. Na apresentação do seu parecer aos jornalistas, Gurgacz argumentou que é preciso ter cuidado para não criar, ao se reprovar as contas, uma jurisprudência que possa trazer um engessamento das administrações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal. Temos 14 Estados que nesse ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição e não só baseado no presidente atual mas na condição de gestão dos governos, afirmou Gurgacz. O senador destacou que as ressalvas se referem, principalmente, às pedaladas fiscais praticadas por Dilma no ano passado e à falta de planejamento para quitar a dívida com restos a pagar de 2012 a 2014.