Cunha: parecer não muda impeachment

Brasília, DF O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), minimizou ontem o impacto do relatório da Comissão Mista de Orçamento que isenta a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade sobre as chamadas pedaladas fiscais em 2014 no processo de impeachment em discussão na Casa. Cunha disse que o relatório não muda a base do pedido de afastamento da petista, que também leva em consideração as manobras contábeis realizadas em 2015 e que ainda não são analisadas no parecer da comissão nem foram deliberadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado afirmou ainda que Dilma é recordista de processos de impeachment, tendo sido alvo de mais de 35 ações. Não é uma coisa normal, provocou. TCU O pedido de afastamento formulado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal tem como principal argumento que a presidente cometeu crime de responsabilidade quando o governo praticou as pedaladas fiscais, inclusive este ano. O TCU já condenou a realização das pedaladas em 2014. Essas manobras consistem na utilização do caixa de bancos públicos para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil de que não há deficit nas contas públicas. A suposta repetição de manobras em 2015 não foi alvo de análise de órgãos de controle. Contrariando a recomendação do TCU, o relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou relatório pedindo a aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente. O pedetista, no entanto, defende que houve inadimplência por parte do governo, mas isso não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.