TSE unifica ações que pedem cassação de Dilma e Temer

Brasília, DF O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, determinou ontem a unificação da tramitação das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer (PMDB). Com isso, a análise dos processos será acelerada pelo tribunal porque evita, por exemplo, a duplicação de provas, além de uniformizar o ritmo dos processos, e até o relatório sobre os casos que será apresentado ao plenário, com a indicação de voto a ser seguido pelo plenário. Com efeito, a reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica, afirmou Toffoli. O ministro destacou que a base das ações era a mesma e, portanto, não há prejuízo. As ações, no entanto, estavam em estágios diferentes. Os processos que foram apresentados pela oposição tratam de questões como: de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral, doações de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e distribuição de propinas de contratos da Petrobras, além da falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha, entre outros pontos.