Anvisa libera acesso a remédios

Brasília, DF - A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou resolução que autoriza a prescrição e importação de medicamentos que contenham derivados da maconha, incluindo o THC (tetrahidrocanabinol). Antes, o THC fazia parte da lista de substâncias que não poderiam ser objeto de prescrição médica e manipulação de medicamentos no País. Agora, a nova resolução flexibiliza esse cenário. O texto também autoriza a importação de produtos - e não apenas medicamentos - à base de canabidiol e THC. Na prática, isso significa que a agência passa a aceitar a importação daqueles que possuem maior percentual de THC em relação a outros canabinoides - antes, a regra era que os produtos fossem compostos em sua maioria por canabidiol, e apenas taxas mínimas de THC. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (21), e ocorre após determinação judicial, em resposta à ação movida pelo Ministério Público Federal, que visava assegurar o direito à saúde de pessoas que sofrem de doenças graves, incapacitantes e degenerativas. A Anvisa diz que irá recorrer por considerar que a decisão fere tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que proíbem a circulação do THC. O impasse, que divide grupos de pacientes, entidades médicas e agências de regulação, ocorre devido ao efeito psicoativo do THC, o que não ocorre com o canabidiol. Outro fator é a falta de estudos sobre a substância e informações dos produtos pela derivados que podem passar a ser importados, diz o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, o que traz riscos à saúde dos pacientes. Só tínhamos autorizado até hoje o canabidiol. A decisão judicial [que deu origem à resolução] é muito ampla. Ela coloca quaisquer produtos à base de canabidiol e THC. Da maneira como está, vamos ter a importação de produtos sem registro, nem aqui no Brasil nem onde são produzidos, e que sem nenhuma segurança sobre sua pureza, afirma Barbosa.