Estados e municípios usarão fundo federal

Brasília, DF O governo prepara proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal assuma a administração da previdência complementar dos servidores de estados e municípios. A equipe econômica tem pressa em ampliar a atuação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federal do Executivo (Funpresp-Exe) para apoiar estados e municípios que não tenham capacidade de criar suas próprias fundações. A medida é considerada fundamental para melhorar as finanças públicas dos governos regionais. As mudanças saem na semana que vem, por meio de medida provisória. É importante que a mudança seja rápida para permitir que estados e grandes municípios resolvam a questão da previdência dos futuros servidores. A demora acaba adiando medida que é vista como crucial para o equilíbrio das contas de estados e prefeituras, diz Carlos Gabas, secretário Nacional de Previdência Social. O Ministério da Fazenda tem interesse em abrir esse caminho porque o projeto de socorro aos estados exige, como contrapartida, que os governadores criem seu próprio regime de previdência complementar para ter acesso ao alongamento da dívida com a União por 20 anos. Depois de assinados os contratos de renegociação das dívidas, os estados terão 180 dias para criar essas fundações. A urgência ficou maior porque naufragou a ideia de repassar a uma empresa da Caixa Econômica Federal a gestão do que seria chamando de Prev-Federação. A preocupação do Tesouro Nacional era de que a União tivesse de arcar com o ônus, caso estados e municípios não fizessem sua parte, dando calote nos servidores.