Cunha recorre para não instalar comissão especial

Brasília, DF A Câmara dos Deputados recorreu contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dar seguimento a um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, com a formação de uma comissão para analisar as acusações. Com o recurso, o caso poderá ser levado ao plenário da Corte, que poderá reverter a decisão. Na terça (5), Marco Aurélio Mello disse que pretende liberar seu voto e submeter a questão aos demais 10 ministros rapidamente. A decisão do ministro, proferida no início da semana, atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. Marco Aurélio considerou que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve examinar apenas aspectos formais e não o mérito das acusações. Na peça, o ministro diz que Cunha apreciou o mérito da acusação, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior. INTERVENÇÃO No recurso, a Câmara argumentou que a decisão de Marco Aurélio contrariou diversas outras decisões do STF que reconhecem o poder do presidente da Câmara para analisar as denúncias por crime de responsabilidade.