Cunha refuta tese de golpe pela Câmara

Brasília, DF Após discurso da presidente Dilma Rousseff, na ONU, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou uma nota refutando a tese divulgada nos últimos dias de que o processo de impeachment é um golpe. Cunha ressaltou que o processo de afastamento é legítimo e que a Casa considerou que a petista cometeu crime de responsabilidade. Pode-se dizer, sem qualquer dúvida, que a tese de 'golpe' e de que não há 'crime de responsabilidade' não prospera. As acusações direcionadas contra a presidente da República são gravíssimas e levaram o País ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes, declarou o peemedebista. Cunha inicia a nota lembrando que o impeachment é um instrumento previsto na Constituição e que o Supremo Tribunal Federal legitimou o processo estabelecendo um rito a ser seguido. O peemedebista enfatizou que atentar contra a lei orçamentária também é crime de responsabilidade. O parecer aprovado pela Comissão Especial e ratificado por ampla maioria da Câmara dos Deputados considerou que a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, poderia ser enquadrada nas hipóteses previstas nos arts. 85, VI e 167, V, da Constituição Federal, e arts. 10, item 4 e 11, item 2, da Lei n. 1.079/50. E quanto à contratação ilegal de operação de créditos, chamada de ?pedaladas fiscais?, os atos praticados foram enquadrados no art 11, item 3, da Lei n. 1.079/50, diz o texto.