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Parecer favorável ao impeachment será votado hoje

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Brasília, DF O relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) favorável à abertura do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff, será votado pela Comissão Especial de Impeachment do Senado hoje, às 10 horas. O passo seguinte é a votação no Plenário, prevista para o próximo dia 11, quarta-feira. Se o parecer for aprovado por maioria simples, Dilma Rousseff é afastada por 180 dias do cargo até que o mérito seja julgado. O relatório foi apresentado na última quarta-feira na Comissão pelo relator. Anastasia considerou que estão presentes os requisitos legais para a admissibilidade da denúncia e os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade. Para Anastasia, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a contratação ilegal de operações de crédito com o Banco do Brasil, fato conhecido como pedalada fiscal. CARDOZO Ontem, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez um paralelo entre as acusações de que o impeachment é legítimo ou de que se trataria de um golpe à Constituição. O impeachment é fundamental, mas para que não seja golpe tem que se respeitar as garantias do processo penal, a apuração isenta e imparcial e a comprovação de crime de responsabilidade. Impeachment é bem-vindo, mas a Constituição também é e ambos têm que andar juntos. Se não, me desculpem, é golpe, é rompimento institucional, disse.

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