Poderes têm 30% de comissionados

Brasília, DF O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, em média, 30% dos funcionários da administração federal, incluindo os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, ocupa cargo ou função comissionada com remuneração extra. O levantamento do TCU foi feito em 278 órgãos da administração federal, entre ministérios, fundações e tribunais, e se referem a julho e agosto de 2015. Segundo o levantamento, o País fechou 2015 com 60,7 mil cargos comissionados puros, ou seja, ocupados por funcionários que não prestaram concurso público para ingressar em uma das esferas da União Executivo, Legislativo ou Judiciário. Há ainda outras 285,8 mil funções comissionadas gratificações extras dadas a quem já é funcionário público e exerce alguma posição de confiança. No início do mês o governo federal anunciou que quer cortar até 4 mil cargos de confiança e funções gratificadas, o que representa 18,4% do total. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos comissionados, sendo 16.085 ocupados por servidores de carreira e 5.615 por não concursados. No Poder Legislativo, segundo o TCU, está a maior proporção de servidores comissionados: 79,4%. O estudo do TCU aponta, ainda, que os cargos comissionados ocupados por servidores efetivos são de pouco mais de 60%. Os outros 40%, segundo o tribunal, são cargos comissionados ocupados por pessoas que não têm vínculo com a administração pública, ou seja, não passaram por concurso público. O voto do ministro Vital do Rego aponta que não existe uma política pública na área de pessoal que permita a orientação e a implementação de medidas que visem a garantir uniformização na utilização de funções e cargos comissionados em suas estruturas de pessoal.