Aprovada cria��o de CPI para investigar pirataria

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento propondo a instalação de uma CPI para investigar a pirataria de produtos industrializados no Brasil. O pedido foi feito no último dia 9 de abril pelo deputado Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP). Medeiros apresentou o requerimento após a apreensão de 200 toneladas de CDs piratas em Brasília. No pedido encaminhado à Mesa Diretora, ele afirma que a imprensa, as indústrias, a classe artística, os trabalhadores e até órgãos governamentais têm denunciado os prejuízos causados pela pirataria dos produtos. ?Apesar dos prejuízos causados à toda sociedade, governos anteriores não conseguiram sucesso no combate à este tipo de transgressão, se limitando a apreensões temporárias e que não chegaram a inibir os transgressores, que repuseram seus estoques imediatamente após as ações terem sido deflagradas?, disse o deputado. Segundo dados apresentados por Medeiros, só na indústria fonográfica a pirataria tem tirado do governo uma arrecadação de R$ 300 milhões em impostos e é responsável pela perda de 56 mil postos de trabalho. ?A sonegação total chega a R$ 5,6 bilhões por ano, dinheiro que pode estar financiando, entre outras coisas, o crime organizado?, declarou. Investigação A CPI deverá investigar a prática de dois crimes e, se possível, apontar culpados. Um dos crimes refere-se à falsificação de variados produtos que são postos no comércio paralelo. O outro diz respeito à sonegação de tributos, tendo em conta que não há nenhum controle estatal em relação a essa atividade ilícita. Medeiros citou como fatos passíveis de apuração pela CPI apreensões de material pirateado ocorridas em todo o território nacional. Entre as ocorrências relatadas por ele estão a apreensão realizada pela Receita Federal no Distrito Federal, em 7 de abril de 2003, de 200 toneladas de CDs e programas de computador falsos; a apreensão de 11.923 CDs gravados; 3.600 CDs virgens; 1.800 CDs box; 500.000 encartes próprios para CDs; 12 computadores e 83 drives, realizada pela Polícia Militar na cidade de São Paulo, em 3 de abril de 2003 e a apreensão de 43.726 CDs gravados, realizada pela Polícia Civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2003. A CPI da pirataria contará com 24 integrantes e terá 120 dias para concluir seus trabalhos. Um pedido de CPI só pode ser apresentado à Mesa acompanhado de no mínimo 150 assinaturas.