TSE aceita perícia em documentos

Brasília, DF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu, ontem, derrubar uma decisão da comissão especial do impeachment e acatar um pedido feito pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que o colegiado realize uma perícia contábil sobre os fatos que motivam a denúncia contra ela: as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos suplementares de crédito sem autorização. Na última quarta-feira (8), o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que defende Dilma, apresentou o pedido ao colegiado sob o argumento de esclarecer os fatos relacionados à inexistência de materialidade, de lesividade e de conduta típica, elementos centrais para que esteja definitivamente provada a inocência da senhora presidenta. O relator do caso, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), chegou a acatar o pedido por considerar que o procedimento resguarda o direito de defesa mas, ao ser votado pela comissão, o requerimento foi rejeitado. Cardozo, então, recorreu a Lewandowski, que atua como presidente do processo de impeachment. A decisão é um revés para a comissão, composta majoritariamente por senadores pró-impeachment. Na semana passada, eles argumentaram que o fato era apenas uma tentativa de procrastinação feita pela defesa porque já existe documentação sobre a edição de decretos suplementares e das pedaladas fiscais produzida pelo Tribunal de Contas da União.