STF ratifica acordo sobre dívidas

Brasília, DF O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval ao acordo firmado entre o governo federal e os governadores sobre a dívida dos estados com a União. Em julgamento realizado na sexta-feira (1º), foi revista a decisão provisória que permitia aos estados suspender o pagamento de suas dívidas. A maioria dos ministros determinou que o acerto passa a vale de imediato. Começa neste mês, por exemplo, o pagamento parcelado em 24 meses dos valores que não foram depositados desde o início da disputa judicial, no final de março, conforme acordado com os governadores. Em relação às prestações mensais, o acordo prevê que os estados só voltem a pagá-las em janeiro de 2017. Nesse caso, há uma exceção em relação a São Paulo, maior devedor, que vai pagar os valores devidos com desconto de R$ 400 milhões no período. Tecnicamente, o Supremo reviu os termos das decisões liminares (provisórias) que suspenderam o pagamento das dívidas. Ainda não há data para julgamento do mérito da questão, que inicialmente tratava de calcular as prestações com juros simples ou compostos. Pelo acordo, valem juros compostos. Futuramente se julgará o mérito, afirmou o ministro do STF Edson Fachin, relator de várias ações sobre o caso. A modificação das liminares para contemplar o acordo foi um pedido da União. Os estados de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, por outro lado, pediram ao Supremo que o prazo de suspensão total dos pagamentos fosse esticado, apesar do acordo, mas todos os ministros, com exceção de Marco Aurélio Mello, negaram o pedido.