TCU autoriza novos cursos de medicina

Brasília, DF Após muita pressão de prefeituras e políticos, o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou sua posição e liberou um edital do Ministério da Educação que permite a criação de novos cursos de medicina pelo País dentro do programa Mais Médicos. Em novembro, o órgão havia paralisado a abertura de 2.290 vagas de medicina alegando supostas irregularidades na sua criação. Ao lançar o Mais Médicos, o governo federal passou a indicar os municípios em que poderiam ser abertas novas vagas de medicina. A partir dessa lista, coube ao MEC, então, selecionar as melhores propostas de faculdades particulares interessadas na disputa. Essa seleção, entretanto, motivou questionamentos na Justiça e recursos ao TCU, que decidiu paralisar o processo até análise final do plenário. A ministra Ana Arraes, que havia determinado a suspensão parcial do edital em novembro, manteve na votação de ontem seu voto determinando a anulação do processo, alegando que as regras foram modificadas no meio do edital, o que o tornaria ilegal. Para a ministra responsável pelo tema no TCU, os procedimentos adotados descumpriram princípios basilares da Lei de Licitações. Ao todo, o edital motivou sete ações na Justiça. Ao longo dos últimos seis meses, caravanas de prefeitos e parlamentares visitaram os ministros do TCU para apresentar seus argumentos a favor da liberação do edital. A pressão funcionou.